Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
SUMÁRIO:

Artigo 1 – Definições
Artigo 2 – Identidade do empresário
Artigo 3 – Aplicabilidade
Artigo 4 – A oferta
Artigo 5 – O contrato
Artigo 6 – Direito de livre resolução
Artigo 7 – Custos em caso de livre resolução
Artigo 8 – Exclusão do direito de livre resolução
Artigo 9 – O preço
Artigo 10 – Conformidade e garantia
Artigo 11 – Entrega e execução
Artigo 12 – Transações de longo prazo: duração, rescisão e renovação
Artigo 13 – Pagamento
Artigo 14 – Processo de reclamações
Artigo 15 – Litígios
Artigo 16 – Garantia da indústria
Artigo 17 – Disposições adicionais ou divergentes

Artigo 1
– Definições 

Para os efeitos dos presentes termos e condições, entende-se por:

Período de reflexão: o período
no qual o consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução;

Consumidor: a pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou negócio e celebra um contrato à distância com o empresário;

Dia: dia de calendário;

Transação contínua: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou aceitação é distribuída ao longo do tempo;

Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao consumidor ou empresário armazenar informações que lhe são dirigidas pessoalmente de forma a permitir a consulta futura e a reprodução inalterada das informações armazenadas;

Direito de livre resolução: a possibilidade de o consumidor rescindir o contrato à distância dentro do período de reflexão;

Empresário: a pessoa singular ou coletiva que é membro da Dutch Home Shopping Organization e oferece produtos e/ou serviços a consumidores à distância;

Contrato à distância: um acordo no qual, no âmbito de um sistema organizado pelo empresário para a venda à distância de produtos e/ou serviços, são utilizadas exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância até e incluindo a celebração do acordo;

Técnica de comunicação à distância: meios que podem ser utilizados para celebrar um acordo sem que o consumidor e o empresário estejam simultaneamente presentes no mesmo espaço;

Artigo 2
– Identidade do empresário

Nome do empresário:
Sharon de Jager

comercializando sob o nome: Kunstvansharon

Endereço: Julianastraat
15, 7461DC Rijssen

Número da Câmara de Comércio: 83730842

Se a atividade do empresário estiver sujeita a um sistema de licenciamento relevante: os dados da autoridade de supervisão:

Artigo 3
– Aplicabilidade

Estes termos e
condições gerais aplicam-se a todas as ofertas feitas pelo empresário e a todos os contratos à distância celebrados entre o empresário e o consumidor.

Antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais será disponibilizado ao consumidor. Se isso não for razoavelmente possível, será indicado antes da celebração do contrato à distância que os termos e condições gerais podem ser consultados nas instalações do empresário e que serão enviados gratuitamente ao consumidor o mais rapidamente possível, mediante solicitação.

Se o contrato à distância for celebrado eletronicamente, sem prejuízo do parágrafo anterior e antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais poderá ser disponibilizado ao consumidor eletronicamente de forma a que possa ser armazenado pelo consumidor de forma simples num suporte duradouro. Se isso não for razoavelmente possível, será indicado antes da celebração do contrato à distância onde os termos e condições gerais podem ser consultados eletronicamente e que serão enviados gratuitamente ao consumidor eletronicamente ou de outra forma, mediante solicitação. No caso de condições específicas de produtos ou serviços também se aplicarem para além destes termos e condições gerais, os parágrafos segundo e terceiro aplicar-se-ão mutatis mutandis e, em caso de conflito de termos e condições gerais, o consumidor poderá sempre invocar a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.

Artigo 4

– A Oferta

Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou estiver sujeita a condições, isso será explicitamente indicado na oferta.

A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir ao consumidor fazer uma avaliação adequada da oferta. Se o empresário utilizar imagens, estas são uma representação fiel dos produtos e/ou serviços oferecidos. Erros óbvios ou falhas evidentes na oferta não vinculam o empresário.

Toda a oferta contém informações que deixam claro ao consumidor quais são os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta. Isso diz respeito, em particular, a:

o preço, incluindo impostos; os possíveis custos de entrega;

a maneira pela qual a oferta